Secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, avalia projeto como um avanço histórico e destaca responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, classificou como um “enorme avanço” para a sociedade brasileira a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A proposta cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, ampliando a responsabilidade de empresas, famílias e do Estado na prevenção de crimes e violações contra menores.
Segundo Brant, o projeto estabelece um marco importante para aumentar a segurança online. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza de que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou em entrevista à TV Brasil. Ele destacou que a iniciativa amplia a responsabilidade das plataformas digitais, desenvolvedores de jogos e redes sociais no acompanhamento e proteção do público infantojuvenil.
O PL prevê que a fiscalização seja realizada por uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar e monitorar o cumprimento da legislação. Para o secretário, não será necessário criar uma nova estrutura, já que órgãos existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podem ser adaptados e ganhar novas competências. “Não precisamos criar nada do zero. Podemos fortalecer estruturas já existentes para garantir autonomia e eficácia”, defendeu.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e retorna agora ao Senado para apreciação final.
Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para prevenir riscos, como acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para determinadas faixas etárias. Entre os alvos de restrição estão exploração e abuso sexual, violência, intimidação, assédio, jogos de azar, além de práticas publicitárias enganosas e predatórias.
Brant reforçou que a intenção do projeto não é estabelecer censura, mas assegurar que empresas cumpram seu papel de proteção. “O governo não vai escolher o que fica ou não fica na internet. O papel é garantir que as empresas estejam fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”, concluiu.
