Deputados, governo, oposição e especialistas debatem projeto de lei que visa blindar crianças e adolescentes contra exploração, violência e riscos digitais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu na manhã desta quarta-feira (20) os trabalhos da comissão geral destinada a discutir a elaboração de um projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes. Em discurso, ele afirmou que há uma “chance histórica” de o Congresso criar um marco legal capaz de blindar a infância brasileira contra violência, exploração e abusos.
“Esta Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, violência e exploração”, declarou. Para Motta, a proteção da infância é um tema “humano e civilizatório” que transcende partidos: “Proteger as nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai, qualquer mãe”.
A comissão geral reúne 37 notáveis indicados pelo próprio presidente da Câmara, partidos, governo e oposição, além de representantes dos Três Poderes, de big techs e de organizações da sociedade civil. O objetivo é fornecer subsídios para o grupo de trabalho (GT) que deverá formular “o mais avançado e efetivo projeto de lei” de proteção à infância, segundo Motta.
Ainda nesta quarta-feira, o plenário deve votar um projeto de lei que estabelece mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambientes digitais e regulamenta o uso de redes sociais e jogos online por crianças e adolescentes. O texto tem apoio do governo e de lideranças do Centrão, mas enfrenta resistência da oposição.
Durante o debate, a advogada Laura Porto, especialista em Direito Digital, defendeu a criação de um tipo penal específico para criminalizar a sexualização de crianças e adolescentes. Já o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD), pediu que seja pautado um projeto de lei para proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, argumentando que os jovens precisam de maior maturidade antes de entrar nesses espaços digitais.
