Medida ocorre após retomada da renovação obrigatória; fiscalização já evitou fraudes e gerou ressarcimento de R$ 8 milhões
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular em todo o país. Segundo a pasta, a medida decorre da retomada da exigência de renovação anual obrigatória de credenciamento, que havia sido suspensa desde 2018.
De acordo com a nota oficial, as unidades descredenciadas não atualizaram seus cadastros ou não apresentaram a documentação exigida para continuar no programa. Com isso, cerca de 24 mil farmácias seguem ativas e credenciadas para oferecer os 41 itens de medicamentos e insumos atualmente disponíveis.
O programa beneficiou quase 22 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2025, e a expectativa do governo é atingir 26 milhões de usuários até o fim do ano.
Fiscalização e combate a irregularidades
Além dos descredenciamentos, o ministério informou que cerca de 5 mil estabelecimentos tiveram as atividades suspensas por suspeitas de irregularidades identificadas no monitoramento de rotina do programa. Entre 2023 e 2025, essas ações já resultaram em R$ 8 milhões ressarcidos aos cofres públicos.
A fiscalização envolve 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume vendido por região e uso indevido de CPFs. Só nos três primeiros meses de 2025, o sistema identificou e bloqueou mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas, o equivalente a uma média de 140 mil bloqueios por dia.
Em julho, o Ministério da Saúde intensificou as auditorias com visitas presenciais em farmácias de 21 estados, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Denúncias também podem ser feitas pela Ouvidoria do SUS (telefone 136).
Expansão do acesso e gratuidade
Desde fevereiro, todos os medicamentos e insumos para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson passaram a ser 100% gratuitos pelo Farmácia Popular. O programa também oferece contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para retirada em unidades credenciadas.
Como se credenciar
Farmácias interessadas em integrar o programa devem acompanhar os editais mensais com municípios aptos ao credenciamento e apresentar:
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Comprovante de CNPJ;
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Licença sanitária estadual ou municipal;
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Autorização de funcionamento da Anvisa;
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Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal.
A documentação deve ser enviada junto ao formulário de inscrição, disponível nos canais do Ministério da Saúde. O objetivo da pasta é manter a qualidade e a segurança na distribuição dos medicamentos, garantindo que apenas estabelecimentos regulares permaneçam no programa.
