Ex-presidente está proibido de receber visitas e de utilizar celulares; decisão foi motivada por publicações em redes sociais de seus filhos, consideradas violação das cautelares já impostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após o descumprimento de determinações judiciais que proibiam o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, foi autorizada uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília. A decisão estabelece ainda novas restrições, como a proibição de visitas, exceto de advogados, e o uso de qualquer celular, próprio ou de terceiros.
O motivo da nova ordem judicial foi a divulgação, neste domingo (3), de um vídeo com uma mensagem do ex-presidente, publicado nas redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante atos de apoio realizados em várias cidades do país.
Segundo Moraes, o ex-presidente produziu e encaminhou material com conteúdo político aos perfis de seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — contrariando as medidas cautelares já impostas no mês anterior. Entre essas medidas estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro na decisão.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações diplomáticas contra o Brasil e membros do STF. O ex-presidente é apontado como financiador da estadia de Eduardo nos EUA por meio de transferências via Pix.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, após tirar licença do mandato em março deste ano sob a justificativa de perseguição política.
Jair Bolsonaro também é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, com julgamento marcado para setembro. As novas medidas cautelares reforçam o cerco jurídico ao ex-presidente, que enfrenta múltiplos processos envolvendo sua atuação durante e após o mandato presidencial.
