A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A nova etapa do programa vai até 14 de setembro e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e das Defensorias Públicas dos dois estados.
Segundo as instituições, a prorrogação é necessária porque parte dos atingidos não conseguiu realizar o cadastro dentro do prazo anterior, principalmente por dúvidas sobre cláusulas contratuais e sobre procurações dadas a escritórios de advocacia que atuam em processos no exterior.
A proposta de indenização prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única por indivíduo ou empresa que aderir. No entanto, para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação, que implica a desistência de ações judiciais em andamento no Brasil e no exterior — ponto central das críticas de entidades e advogados que representam os atingidos.
Balanço anterior
De acordo com a Samarco, antes da reabertura do PID, foram apresentados mais de 293 mil requerimentos, resultando em mais de 232 mil acordos. Já foram executados mais de 150 mil pagamentos, somando R$ 5,57 bilhões em indenizações.
A barragem de Fundão era de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Seu rompimento, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, matando 19 pessoas, incluindo um aborto espontâneo de uma mulher grávida, e afetando dezenas de municípios até a foz do rio, no Espírito Santo.
Quem pode aderir
O PID é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios do Novo Acordo Rio Doce, firmado em 2024. Podem participar:
Pessoas com mais de 16 anos à época do rompimento;
Quem se cadastrou na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
Quem entrou com ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021;
Ou quem ingressou no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.
Também é exigido comprovante de residência em localidades afetadas (em qualquer data), documento de identidade com CPF e procuração a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
Quem já havia recusado uma proposta do PID pode retornar ao programa, desde que o defensor ou advogado responsável aceite a proposta dentro do novo prazo de 15 dias, após ser notificado pelo sistema.
Disputa judicial internacional
O PID faz parte de um embate mais amplo entre poderes públicos, mineradoras e escritórios de advocacia. Uma das principais controvérsias gira em torno da exigência de renúncia às ações judiciais internacionais para adesão ao programa.
Dois processos seguem em curso no exterior. Na Holanda, a fundação Stichting, com apoio de escritórios como Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead, processa a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV. No Reino Unido, o escritório Pogust-Goodhead move ação contra a BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale, inicialmente ré, saiu do processo após acordo com a BHP para dividir eventual indenização.
Na última semana, a Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu cláusulas de contratos entre o Pogust-Goodhead e seus clientes, apontando abusos e publicidade enganosa que desestimularia a adesão ao PID. A decisão atendeu a pedido do MPF e dos MPs e defensorias de Minas e Espírito Santo.
Em resposta, nesta quinta-feira (31), o escritório britânico anunciou uma nova ação na Inglaterra contra as três mineradoras. A acusação é de conspiração ilícita para sabotar os processos judiciais internacionais e induzir a quebra de contrato por parte dos atingidos. A indenização pedida é de 1,3 bilhão de libras esterlinas.
O caso segue cercado de disputas jurídicas, com desdobramentos tanto no Brasil quanto no exterior. Enquanto isso, milhares de vítimas continuam buscando reparação quase uma década após o maior desastre socioambiental da história do país.
