A partir desta sexta-feira (1º), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por operadoras de planos de saúde privadas. A nova medida, oficializada por portaria do Ministério da Saúde, permite que dívidas de ressarcimento das operadoras com o SUS sejam convertidas em atendimentos médicos especializados, como consultas, exames e cirurgias.
A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir filas no sistema público de saúde. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é que, nesta primeira fase, cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam transformados em serviços médicos prestados à população.
Como funciona a medida
Em vez de pagar as dívidas diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, como era exigido anteriormente, as operadoras de planos de saúde que aderirem ao programa poderão prestar serviços especializados aos usuários do SUS — sem cobrança para os pacientes — como forma de quitar os débitos.
Os atendimentos estarão concentrados em seis áreas prioritárias, apontadas como as mais carentes na rede pública:
Oncologia
Oftalmologia
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Cardiologia
Ginecologia
Além disso, a demanda de estados e municípios também será considerada para definir onde e como os atendimentos serão distribuídos.
Requisitos para adesão
Para participar do programa, as operadoras interessadas deverão aderir voluntariamente a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também precisarão comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades da rede pública.
Segundo o Ministério da Saúde, os planos que aderirem devem realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês. No caso de operadoras de menor porte, será considerado um piso excepcional de 50 mil atendimentos mensais, desde que estejam em regiões com déficit de serviços de média e baixa complexidade.
Cada serviço prestado será registrado por meio de um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que servirá para abater o valor da dívida da operadora junto ao SUS.
Fiscalização e garantias
A ANS afirmou que a medida será acompanhada de fiscalização rigorosa e mecanismos de controle e penalidade. A diretora-presidente da agência, Carla Soares, ressaltou que a nova política não deve comprometer o atendimento aos clientes dos planos de saúde.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, afirmou Soares.
A expectativa do governo é que a iniciativa ajude a desafogar a rede pública, utilizando a capacidade ociosa da rede privada e ao mesmo tempo resolvendo dívidas bilionárias das operadoras com o sistema público.
Próximos passos
O Ministério da Saúde deve divulgar nos próximos dias o edital com os critérios de adesão e detalhamento técnico da iniciativa. A medida também será monitorada em parceria com estados e municípios para garantir a efetividade dos serviços prestados e a redução das filas na saúde pública.
