Após 16 anos de espera, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF avança com foco em regularização fundiária, desenvolvimento urbano sustentável e ampla escuta da população
Em um marco histórico para o planejamento urbano do Distrito Federal, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A medida representa um importante passo na construção coletiva de um DF mais justo, sustentável e organizado. Após essa aprovação, o texto segue para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Resultado de um processo participativo exemplar, a proposta recebeu mais de 15 mil contribuições da sociedade civil, refletindo o esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) em democratizar o debate sobre o futuro urbano e rural da capital. A atualização do PDOT era aguardada há 16 anos — a última versão da lei é de 2009 — e define as diretrizes para o uso e ocupação do solo, abrangendo áreas urbanas, rurais e ambientalmente sensíveis.
Avanços estruturais para o DF
O novo plano apresenta inovações importantes, entre elas:
Integração entre regularização fundiária e habitação, promovendo não apenas moradia, mas moradia digna;
Proposta de regularização de 28 áreas informais, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias;
Diretrizes para resiliência territorial, enfrentando os impactos das mudanças climáticas e promovendo qualidade ambiental;
Estratégias para o desenvolvimento equilibrado de núcleos urbanos, mobilidade sustentável e acessibilidade;
Mecanismos rigorosos de fiscalização e monitoramento para garantir a efetividade do plano.
Participação cidadã e reconhecimento institucional
“Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, celebrou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan. “Essa aprovação representa um grande avanço, fruto de um diálogo constante e produtivo com a população. Ouvimos as demandas e transformamos em propostas reais para um DF melhor.”
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, também reconheceu a importância do momento. “O Pdot será pautado para votação no início de dezembro, como um verdadeiro presente de Natal para a sociedade.”
Representantes da sociedade civil também destacaram a conquista. Para Francisco Dorion, da Federação dos Inquilinos do DF, “a cidade estava deformada por falta desse instrumento. Finalmente teremos uma lei à altura do DF.” Já André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), elogiou a ampla participação popular: “O texto evoluiu muito com o envolvimento direto da sociedade, inclusive durante a pandemia.”
Reforço ao desenvolvimento sustentável
A expectativa é de que a nova lei estimule a segurança jurídica, atraia novos investimentos e fortaleça a expansão planejada do Distrito Federal.
Recomendações estratégicas incorporadas
Durante a reunião do Conplan, os conselheiros aprovaram seis recomendações ao anteprojeto, que serão incorporadas ao texto final, incluindo:
Retorno da previsão de condomínio rural, com regras específicas para edificações e uso comum;
Ajustes em prazos de priorização habitacional da Codhab;
Redefinições em empreendimentos nas zonas de zoneamento inclusivo;
Destinação prioritária das multas de fiscalização ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb);
Inclusão do conceito de condomínio rural no glossário do PDOT;
Possibilidade de revisão das poligonais das Áreas de Proteção de Manancial, mediante lei específica.
Processo participativo exemplar
A revisão do PDOT contou com 86 eventos públicos organizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), reunindo mais de 12 mil cidadãos. Além disso, uma plataforma virtual interativa permitiu a consulta à minuta do projeto e o envio de sugestões, somando mais de 5 mil contribuições online.
O trabalho técnico envolveu mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, além de encontros com parlamentares e o acompanhamento contínuo do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
“Vamos concluir a redação final com base nas recomendações feitas nesta deliberação e encaminhar à Câmara Legislativa, com o compromisso de manter o diálogo e garantir a aprovação até o fim do ano”, reforçou Marcelo Vaz.
Com a aprovação do novo Plano Diretor, o Distrito Federal se aproxima de uma nova era de crescimento sustentável, inclusão social e planejamento urbano inteligente, em consonância com os desafios contemporâneos e os anseios da população.
*Com informações da Seduh-DF
