O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na presidência da Câmara dos Deputados. A medida foi solicitada após o término do prazo de 120 dias da licença solicitada por Eduardo Bolsonaro, que venceu no último domingo (20). O deputado havia solicitado o afastamento para tratar de assuntos pessoais, mas a atuação dele durante esse período gerou polêmicas e motivou o pedido do partido.
O requerimento foi assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou que Eduardo Bolsonaro se engajou em ações e articulações nos Estados Unidos que seriam hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes constituídos. O PT acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de promover ataques à soberania nacional e de buscar sanções internacionais contra o Brasil, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusações de Atividades Hostis e Declarações Públicas
Na petição apresentada à presidência da Câmara, o PT ressalta que, ao longo do período de licença, a conduta de Eduardo Bolsonaro agravou-se de forma notória e pública. O partido aponta que o deputado fez diversas declarações e tomou ações que, segundo o PT, visavam promover sanções internacionais contra o Brasil. Entre os episódios citados, destaca-se a comemoração de Bolsonaro Filho à imposição de tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, uma medida anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
“Foi um período de intensa atuação pública de Eduardo Bolsonaro, cujas declarações e ações foram orientadas à promoção de sanções contra o Brasil, principalmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros”, afirma o texto da petição. O pedido ainda ressalta que o comportamento do deputado configura uma violação ao decoro parlamentar e uma ameaça à soberania do país.
Implicações no Regimento Interno da Câmara
O regimento da Câmara dos Deputados estabelece que, após o término do prazo da licença e a não comunicação da permanência no exterior ou do retorno ao exercício do mandato, o deputado passa a ser proibido de receber salário. Nesse sentido, a petição do PT solicita que a Presidência da Câmara proceda com o bloqueio imediato dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro, em conformidade com as normas da Casa e com a Constituição Federal.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro”, afirma o trecho da petição protocolada por Lindbergh Farias.
Representações no Conselho de Ética e Pedido de Cassação
A atuação de Eduardo Bolsonaro também motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com o objetivo de investigar a conduta do parlamentar e, eventualmente, cassar o seu mandato. As representações foram apresentadas em 25 de maio e 11 de julho de 2025, e pedem a cassação de seu mandato por violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais de um deputado federal.
Além disso, em 16 de julho de 2025, foi protocolada uma petição coletiva à Mesa da Câmara, solicitando a aplicação de medida cautelar para suspender temporariamente o mandato de Eduardo Bolsonaro até a conclusão das investigações.
Próximos Passos e Reações Políticas
O pedido de suspensão cautelar e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro representam mais um capítulo na disputa política em torno da figura do deputado, que segue sendo um dos principais nomes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações contra Bolsonaro Filho e as investigações que envolvem sua conduta não devem ser resolvidas de imediato, já que a Mesa Diretora da Câmara precisa avaliar os pedidos e tomar as providências cabíveis.
Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas acusações e a pressão crescente pela suspensão de seu mandato. O caso deve continuar a dividir a base aliada e a oposição na Câmara, com a expectativa de que as discussões sobre o pedido do PT e as representações no Conselho de Ética gerem novos desdobramentos nas próximas semanas.
Em meio a essas movimentações, o futuro político do filho de Jair Bolsonaro permanece incerto, com um cenário de tensões políticas em torno de seu comportamento e suas declarações públicas, que seguem sendo alvo de críticas tanto da oposição quanto de setores da sociedade.
