A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da PET nº 14129, que apura ações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Como parte das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a colocação de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, ficou proibido de usar redes sociais, se comunicar com outros réus do processo, embaixadores ou diplomatas estrangeiros, e deve permanecer em casa entre 19h e 6h. O ex-presidente também está impedido de deixar a comarca do Distrito Federal.
Bolsonaro já havia tido o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.
Defesa critica medida e PL reage
Em nota oficial, a defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “surpreendente e indignante”, argumentando que o ex-presidente sempre cumpriu todas as determinações judiciais. Os advogados afirmaram que só se manifestarão formalmente após o acesso completo à decisão.
O Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro é filiado, também criticou a operação. Em comunicado assinado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, o PL expressou “estranheza e repúdio”, alegando que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Nas redes sociais, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, lamentou a decisão e reforçou o apoio ao ex-presidente.
O que está sendo investigado
Bolsonaro é réu e investigado em diversas frentes. Ele é apontado como um dos articuladores de uma trama golpista que teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo a investigação, o ex-presidente participou da elaboração de uma “minuta de golpe”, que previa a decretação de estado de sítio e a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na sede do PL e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Há também relatos de que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em outra frente de investigação, Bolsonaro é acusado de ter ordenado ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a elaboração de um relatório que questionava, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas — contribuindo para a disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral.
Além disso, o ex-presidente é investigado por apropriação indevida de joias recebidas como presentes oficiais de autoridades estrangeiras. De acordo com o STF, algumas dessas joias foram vendidas ilegalmente, o que pode configurar crime de peculato.
Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, foram citados em investigações que apontam uma tentativa de pressão internacional contra o STF, incluindo articulações com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teriam influenciado decisões comerciais contrárias ao Brasil.
Próximos desdobramentos
As medidas impostas nesta sexta-feira marcam uma nova escalada nas restrições judiciais contra Bolsonaro. A defesa já indicou que irá recorrer das decisões. Enquanto isso, a Polícia Federal segue com apurações que envolvem alta complexidade e potencial impacto político, atingindo figuras centrais do governo anterior.
O STF não divulgou o conteúdo completo da decisão, mas os novos desdobramentos indicam que o cerco judicial em torno de Jair Bolsonaro deve se intensificar nos próximos meses.
