Ministro da Fazenda afirma que 90% do decreto é incontroverso e aposta em desfecho ainda esta semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse envolvendo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tema que tem gerado atrito entre o governo federal e o Congresso Nacional. Para Haddad, a maior parte das medidas propostas pelo governo — cerca de 90% — é “incontroversa”.
A expectativa é de que a decisão seja tomada ainda nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Ontem, Moraes conduziu uma audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma”, explicou Haddad a jornalistas, ao comentar a principal divergência entre Executivo e Legislativo.
A controvérsia gira em torno da tributação sobre operações conhecidas como “risco sacado”, em que o fornecedor recebe antecipadamente de um banco o valor de uma venda, assumindo o banco o risco de pagamento. Para o Ministério da Fazenda, essas operações configuram crédito e, portanto, devem ser tributadas com IOF.
Em maio, o governo publicou um decreto elevando o IOF em diversas modalidades, como crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. A medida poderia representar um incremento de R$ 12 bilhões na arrecadação. A parte referente ao risco sacado corresponde a cerca de 10% desse total, segundo Haddad.
Entretanto, o decreto foi derrubado em junho pelo Congresso Nacional, que discordou do aumento de tributos sem aval legislativo. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo o reconhecimento da legalidade do decreto. Em decisão liminar, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da medida enquanto analisa o mérito da ação.
Haddad elogiou a condução do caso pelo ministro do STF: “O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”.
Apesar de o diálogo entre Executivo e Legislativo ter chegado a um impasse, Haddad mantém otimismo em relação a uma decisão equilibrada por parte do STF. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e o que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, declarou.
Segundo o ministro, não há novas reuniões previstas sobre o tema, e o governo agora aguarda o parecer final do Supremo.
