Audiência de conciliação promovida por Alexandre de Moraes termina sem consenso sobre decretos do Executivo que aumentam alíquotas do imposto
A audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os decretos do governo federal que elevam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. A tentativa de conciliação foi promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A reunião, realizada nas dependências do STF, contou com a presença do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e dos partidos PL (Partido Liberal) e PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que integram a ação.
Durante a audiência, o ministro Moraes indagou os participantes sobre a possibilidade de concessões mútuas que permitissem um acordo entre as partes. No entanto, os representantes do governo e do Congresso Nacional preferiram aguardar a decisão judicial, encerrando a reunião sem avanços.
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”, informou o STF em nota.
Origem do impasse
O impasse entre Executivo e Legislativo teve início após o Congresso Nacional rejeitar decretos presidenciais que alteravam alíquotas do IOF, como parte da política de rearranjo tributário da equipe econômica do governo. A medida foi contestada judicialmente por parlamentares que consideram que o aumento do imposto, via decreto, fere a competência do Congresso.
Diante da controvérsia institucional, o ministro Alexandre de Moraes agendou a audiência como forma de buscar uma solução consensual e evitar um desfecho exclusivamente judicial.
Com o fracasso da conciliação, o caso deve ser agora julgado pelo plenário do STF, que decidirá se o governo federal pode ou não alterar as alíquotas do IOF por decreto, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo.
O julgamento ainda não tem data marcada.
