Decreto autoriza adoção de medidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros; norma pode ser usada frente à tarifa de 50% anunciada por Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, norma que permite ao governo brasileiro retaliar comercialmente países que adotem barreiras unilaterais contra os produtos nacionais. A assinatura foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento no Palácio do Planalto.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e regulamenta a lei sancionada em abril, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em março. A nova legislação é considerada uma resposta à recente escalada da guerra comercial protagonizada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras com início previsto para 1º de agosto.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.
Embora o decreto não mencione nenhum país especificamente, ele estabelece os mecanismos legais e administrativos que viabilizam a aplicação da lei, como medidas de retaliação ou restrições às importações de bens e serviços, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O texto ainda prevê etapas de negociação diplomática antes da adoção das contramedidas.
Contexto e impactos
A Lei da Reciprocidade Comercial surge como reação à política protecionista adotada por Trump desde seu primeiro mandato, marcada por tarifas elevadas sobre produtos de diversos países. Em relação ao Brasil, os EUA já aplicam tarifas de 10% sobre exportações em geral, com sobretaxas de 25% sobre aço e alumínio, dois dos principais produtos exportados pelas indústrias brasileiras para o mercado norte-americano.
A nova norma permite que o Brasil responda com medidas equivalentes, caso verifique que ações estrangeiras afetam sua competitividade internacional ou interferem em decisões soberanas do país.
“A norma valerá para países ou blocos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, reforçou Rui Costa.
Comitê interministerial
Como parte da resposta às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos, o governo federal instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de representantes da indústria, do agronegócio e de diferentes áreas do governo. O colegiado será liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As primeiras reuniões do grupo estão marcadas para esta terça-feira (15) e têm como objetivo discutir estratégias de reação e articulação diplomática para proteger os interesses comerciais do Brasil diante da medida norte-americana.
A expectativa do governo é que a nova legislação, aliada à articulação multilateral, ajude a desencorajar práticas comerciais unilaterais e garanta maior previsibilidade e segurança jurídica para o comércio exterior brasileiro.
