Brasil vai recorrer à OMC contra tarifa de Trump

© Joédson Alves/Agência Brasil

Governo classifica medida dos EUA como injustificada e reforça compromisso com a sustentabilidade ao isentar IPI de carros compactos fabricados no país


O governo federal anunciou neste domingo (13) que buscará reverter a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras, medida anunciada na última quarta-feira (9) pelo presidente norte-americano Donald Trump. A resposta foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante evento em São Paulo.

“Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa tarifa é inadequada e prejudica não só o Brasil, mas também o próprio consumidor norte-americano”, declarou Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato. O vice-presidente também sinalizou que o governo vai se reunir com representantes do setor privado nos próximos dias e estuda aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, como contramedida.

Segundo Alckmin, os EUA mantêm superávit na balança comercial com o Brasil, tanto em bens quanto em serviços. “Temos mais de 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Não se justifica esse tipo de atitude. O mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, reforçou.

A tarifa de 50% passa a valer a partir de 1º de agosto. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump justificou a medida com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No documento, o republicano chamou o julgamento de Bolsonaro de “caça às bruxas” e citou supostas ameaças à liberdade de expressão e às eleições livres no Brasil.

IPI zero para carros sustentáveis entra em vigor

Durante o mesmo evento, Alckmin também destacou a entrada em vigor do IPI zero para veículos sustentáveis, medida anunciada por Lula na quinta-feira (10). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e isenta do imposto os carros compactos de entrada fabricados no Brasil, desde que cumpram critérios rigorosos de sustentabilidade.

“Essa medida pode reduzir o preço dos carros em até R$ 12 mil, o que beneficia a população com um veículo mais barato e ambientalmente eficiente. É uma ação social e ecológica ao mesmo tempo”, explicou Alckmin.

Para receber o benefício, os veículos devem:

  • Emitir menos de 83g de CO₂ por km;

  • Ter mais de 80% de materiais recicláveis;

  • Ser fabricados integralmente no Brasil (com etapas como soldagem, pintura e montagem local);

  • Estar dentro da categoria de carros compactos de entrada.

O decreto do IPI zero vale até dezembro de 2026, antes da entrada em vigor da reforma tributária, e busca impulsionar o setor automotivo nacional de forma sustentável. O governo estima que 60% dos veículos vendidos no país poderão ter redução de IPI dentro das novas regras, sem impacto fiscal para os cofres públicos.