Senador Marcelo Castro afirma que urnas eletrônicas são seguras e que proposta representaria alto custo e dificuldade operacional nas eleições
O relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou as emendas que propunham a adoção do voto impresso, medida amplamente defendida por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu relatório, divulgado na noite desta segunda-feira (7), Castro classificou a discussão como “um retrocesso”.
As sugestões de retorno à impressão dos votos foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta do novo Código Eleitoral, que já recebeu 373 emendas, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9).
Segundo o relator, a segurança das urnas eletrônicas é reconhecida desde 1996, e não há registro de fraudes no sistema em 15 eleições realizadas desde então. “A Justiça Eleitoral oferece amplas oportunidades de auditoria aos partidos, instituições e à sociedade civil, antes, durante e depois das eleições”, reforçou o senador.
Custo e risco operacional
Além da segurança do sistema eletrônico, Castro também apontou os desafios logísticos e financeiros da proposta. “A imposição do voto impresso exigiria a instalação de impressoras em todas as urnas eletrônicas, o que significaria um aumento expressivo nos custos e um risco adicional, pois são equipamentos altamente suscetíveis a falhas mecânicas”, explicou.
Código Eleitoral unificado
O Projeto de Lei Complementar 112/2021, que cria um novo Código Eleitoral, busca unificar e atualizar as normas que regem o processo eleitoral brasileiro. No relatório final, Castro acolheu integral ou parcialmente mais de 40 emendas, apresentando um texto substitutivo ao original.
“Não é retrocesso quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes. Pelo contrário: toda a sociedade ganha”, afirmou o relator. “Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas.”
A votação do novo Código promete ser uma das mais importantes do semestre legislativo, com impacto direto nas próximas eleições municipais e gerais.
