Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre Executivo e Congresso

 

Ministro do STF interrompe efeitos de normas que alteram o imposto e agenda reunião entre os poderes para 15 de julho

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de quatro decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional. A decisão inclui a convocação de uma audiência de conciliação entre os poderes, marcada para 15 de julho na sede do STF, em Brasília.

Estão suspensos os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025. Na decisão, Moraes argumenta que o embate entre Executivo e Legislativo sobre o tema compromete a harmonia entre os poderes, prevista no artigo 2º da Constituição Federal.

“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o princípio da harmonia entre os Poderes da República”, afirmou o ministro.

Além do presidente da República e do presidente do Congresso Nacional, a audiência contará com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Moraes, após o encontro será reavaliada a manutenção da medida liminar.

Entenda o caso

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, como parte do esforço fiscal do governo. O Congresso, no entanto, derrubou a medida no início de junho, alegando excesso de arrecadação e falta de diálogo.

Na sequência, o governo federal recuou de parte dos aumentos e apresentou uma medida provisória elevando outros tributos. Diante da crise institucional, a AGU protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar o decreto original.

Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ação, além de já conduzir dois outros processos sobre o tema, protocolados por PL e PSOL. A decisão definitiva ainda não tem data para ser tomada.