Derrubada de decreto que elevava Imposto sobre Operações Financeiras reduz tributos em diversas operações e causa impacto de R$ 12 bilhões na arrecadação de 2025
O Governo Federal voltou atrás e derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), provocando a terceira mudança no imposto em pouco mais de um mês. Com a revogação, as alíquotas anteriores a 22 de maio, quando a elevação foi anunciada, passam a valer novamente, com efeitos diretos no bolso dos brasileiros e consequências na arrecadação federal.
De acordo com a Receita Federal, a decisão representa perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025. Por outro lado, as mudanças aliviam os custos de operações como câmbio para viagens internacionais, empréstimos empresariais e contribuições à previdência privada VGBL.
Viagens internacionais: IOF volta a ser menor
Com a revogação, o IOF de transações de câmbio volta a ser de 1,1% para compra de moeda em espécie e de 3,38% para cartões internacionais e pré-pagos — valores menores que os 3,5% unificados previstos no decreto anterior.
Empréstimos externos de curto prazo e remessas ao exterior também retornam à alíquota de 1,1%, contra os 3,5% propostos.
Operações como importação, exportação, dividendos e juros sobre capital próprio para estrangeiros continuam inalteradas, já que não haviam sido modificadas anteriormente.
Crédito para empresas: retorno ao patamar antigo
As empresas voltam a pagar menos IOF em operações de crédito:
Pessoa jurídica (geral): alíquota máxima volta de 3,38% para 1,88% ao ano;
Empresas do Simples Nacional: de 1,95% para 0,88% ao ano;
Risco sacado (antecipação de recebíveis) volta a ser isento;
Compra de cotas primárias de FIDC retorna à isenção de IOF.
Previdência VGBL: alíquota zerada
O novo decreto havia criado uma tabela progressiva de isenção para aportes ao VGBL, limitada a R$ 300 mil ao ano até 2025, com cobranças de 5% acima disso. Agora, a alíquota volta a ser zero, independentemente do valor mensal aplicado.
Bets, fintechs e tributos em debate
Mesmo com o recuo no IOF, outras medidas de aumento de impostos seguem em discussão, por meio de uma medida provisória (MP) editada no início de junho. A proposta eleva tributos para setores como apostas esportivas (“bets”) e fintechs, e endurece regras de compensações tributárias por grandes empresas.
Caso aprovada pelo Congresso, a MP prevê:
Aumento da contribuição das bets: de 12% para 18% nos próximos três meses;
Alta no imposto de fintechs: de 9% para 15%;
Imposto de Renda (IR) para ricos em 2026, com:
Fim da isenção para investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA;
Aumento de IR sobre juros sobre capital próprio (JCP): de 15% para 20%.
A MP segue válida por quatro meses, mesmo sob resistência de parlamentares, e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.
Impacto na arrecadação
A derrubada do decreto marca uma vitória política do Congresso sobre a equipe econômica, que vinha tentando recompor o Orçamento de 2025 com medidas que elevassem a arrecadação. O desafio agora é encontrar novas fontes de receita ou cortar gastos para cumprir a meta fiscal, sem prejudicar programas sociais e investimentos públicos.
