Aumento foi aprovado pelo Congresso após determinação do STF e levará em conta mudanças populacionais do Censo 2022; custo adicional será limitado a R$ 10 milhões anuais
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas alterações populacionais apontadas pelo Censo Demográfico de 2022.
A proposta havia sido aprovada na Câmara, mas recebeu uma emenda no Senado que limita o aumento de gastos com salários a R$ 10 milhões por ano. Com isso, o projeto volta para nova votação dos deputados. Se aprovado novamente e sancionado, o novo número de cadeiras valerá já para a eleição de 2026, com posse dos eleitos em 1º de fevereiro de 2027.
Custo controlado e sem novos benefícios
A emenda aprovada no Senado determina que não haverá aumento real nas despesas com passagens aéreas, alimentação, combustível, aluguel de escritórios, auxílio-moradia e verbas de gabinete. Esses benefícios serão congelados com base nos valores de 2025 e corrigidos apenas pela inflação entre 2027 e 2030, período da próxima legislatura.
A estimativa inicial previa um custo de R$ 64,8 milhões anuais apenas com salários, mas, com o novo texto, esse valor foi reduzido a R$ 10 milhões ao ano. Não foram incluídos os impactos das emendas parlamentares que os novos deputados poderão propor no Orçamento da União.
Assembleias estaduais também terão mais deputados
Com o crescimento da bancada federal, as assembleias legislativas estaduais também terão de ampliar o número de cadeiras, já que a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja equivalente a três vezes a bancada federal do estado, com mínimo de 24 e máximo de 94 parlamentares.
Essas mudanças trarão custos adicionais aos estados, que variarão de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões por ano, dependendo da unidade federativa.
Estados que ganham deputados federais
A redistribuição das cadeiras ocorre de forma proporcional à população, como determina a Constituição. Os estados que ganharão cadeiras na Câmara dos Deputados são:
Pará: +4 deputados
Santa Catarina: +4 deputados
Amazonas: +2 deputados
Mato Grosso: +2 deputados
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Paraná: +1 deputado
Ao todo, o Brasil passará a contar com 531 deputados federais, adequando a representação parlamentar ao crescimento populacional das regiões.
