Proposta atende exigência do STF e redistribui cadeiras com base no crescimento populacional dos estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da eleição de 2026. A proposta, que atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários e agora retorna para nova análise da Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas no texto pelos senadores. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e garantiu que o acréscimo de 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento real de despesas entre 2027 e 2030. Segundo o texto, a Câmara deverá manter os custos sob controle, com despesas corrigidas apenas pela inflação, sem ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens ou auxílio-moradia. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro ao defender o projeto no plenário. Contudo, a proposta gerou polêmica. Senadores contrários à medida, como Eduardo Girão (Novo-CE), questionaram o compromisso com a contenção de gastos. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário: é estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não”, criticou. Outro ponto alterado no texto foi a retirada da previsão de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A versão aprovada determina que os dados utilizados para redefinir a distribuição das cadeiras sejam obtidos exclusivamente a partir dos censos demográficos do IBGE, descartando estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização ocorrerá com os dados do Censo de 2030. A medida responde a uma decisão do STF, que determinou ao Congresso que atualize a representação proporcional dos estados na Câmara até 30 de junho deste ano. A Constituição exige que esse ajuste seja feito antes de cada eleição, com base na população de cada unidade da Federação. No entanto, a última redistribuição ocorreu em 1993. Na tentativa de evitar a redução do número de parlamentares em estados que perderam população relativa, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram um aumento no total de cadeiras, beneficiando apenas as unidades federativas que registraram crescimento populacional. Pará: +4 Santa Catarina: +4 Amazonas: +2 Mato Grosso: +2 Rio Grande do Norte: +2 Ceará: +1 Goiás: +1 Minas Gerais: +1 Paraná: +1 O aumento de cadeiras na Câmara também afeta as Assembleias Legislativas estaduais. De acordo com a Constituição, os estados devem ter um número de deputados estaduais correspondente ao triplo de sua bancada federal, com acréscimos a partir de um cálculo proporcional para os que têm mais de 12 deputados federais. Na prática, a mudança deve gerar aumento também nas casas legislativas estaduais. A proposta, apesar das controvérsias, avança como uma resposta institucional ao longo adiamento de uma atualização populacional prevista na Constituição e imposta pela Justiça. Resta agora à Câmara decidir se acata as mudanças feitas pelos senadores ou se opta por um novo debate.Redistribuição proporcional
Estados que ganham deputados federais:
Impacto nos legislativos estaduais
