Presidente justifica proposta do governo para aumentar alíquotas do imposto e critica resistências do Congresso; objetivo é evitar cortes orçamentários e promover justiça tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da proposta do governo federal que prevê mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. Em entrevista ao podcast Mano a Mano, apresentado pelo rapper Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e divulgado nesta quinta-feira (19), Lula classificou a proposta como moderada e necessária.
“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda] não tem nada demais. Ele quer que as bets paguem mais imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, declarou o presidente.
A proposta de revisão do IOF, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surge como alternativa para evitar novos contingenciamentos e garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Lula, o ajuste nas alíquotas do imposto é uma forma de evitar cortes em áreas sensíveis do orçamento.
Resistência no Congresso
As declarações de Lula ocorrem em meio à crescente resistência do Congresso Nacional às mudanças. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025), que busca suspender os efeitos do recente decreto do governo federal que altera as regras do IOF.
A aprovação da urgência permite que o texto seja levado diretamente ao Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões parlamentares, acelerando a reação legislativa à proposta do Executivo.
O decreto em questão foi publicado em 11 de junho, junto com uma Medida Provisória, e apresentado como parte de uma estratégia de recalibragem da política fiscal. Ele seguiu-se a um recuo do próprio governo em 22 de maio, quando uma proposta de aumento do IOF e outras alíquotas foi retirada após críticas de empresários e parlamentares — inclusive da base aliada.
Justiça tributária
Apesar das reações contrárias, Lula reforçou a necessidade de promover justiça tributária, uma das bandeiras do seu governo. “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, afirmou o presidente durante o podcast.
A intenção do governo é redistribuir a carga tributária, alcançando segmentos de maior renda e setores com grande movimentação financeira, como as fintechs, os bancos e as apostas online, as chamadas bets. O argumento central do Executivo é que o aumento do IOF serviria como uma compensação fiscal para evitar cortes em programas sociais e investimentos públicos.
Contexto fiscal
As recentes medidas fazem parte do esforço da equipe econômica para lidar com a pressão fiscal. O governo já anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União, e busca novas fontes de receita para não comprometer a entrega de políticas públicas essenciais.
Ainda sem consenso entre os poderes, o futuro do decreto do IOF permanece incerto. A proposta deverá enfrentar forte debate no Congresso nas próximas semanas, testando a capacidade de articulação do governo e a disposição do Legislativo para aceitar medidas impopulares, porém fiscalmente relevantes.
