Plano prevê ressarcimento com correção monetária e sem necessidade de ação judicial; valores podem ultrapassar R$ 6 bilhões
O governo federal aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de devolução dos descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é restituir os valores com correção monetária, sem necessidade de o beneficiário entrar na Justiça.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (13) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. “Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez validado pelo Supremo, vamos apresentar o calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram contestação e tiveram os valores confirmados”, explicou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário, que viabilize o ressarcimento dos valores fora do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Messias reforçou que não é necessário ingressar com ação judicial para ter direito à restituição. “O governo está garantindo o pagamento. Só vai à Justiça quem tem uma pretensão resistida, o que não é o caso. Para proteger os beneficiários, também pedimos a suspensão do prazo de prescrição”, completou.
Bloqueio de recursos e investigações
A medida faz parte de uma resposta do governo federal a um escândalo que envolveu descontos não autorizados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Segundo investigação da Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos indevidamente de aposentados nesse período.
A AGU já obteve, na Justiça, o bloqueio de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes, apontados como responsáveis pelos descontos irregulares.
A liberação do calendário de pagamentos e a efetivação dos reembolsos agora dependem do aval do STF, que analisa o pedido da União. O governo afirma que os beneficiários que já apresentaram reclamações ao INSS e tiveram valores validados serão prioritariamente atendidos no plano de ressarcimento.
