Medida Provisória detalha contenção de despesas obrigatórias; economia deve chegar a R$ 10,69 bilhões em 2026, segundo dados do Ministério da Fazenda
O governo federal anunciou que a Medida Provisória (MP) editada para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025 e uma economia ainda maior, de R$ 10,69 bilhões em 2026. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda, com dados consolidados pelo Tesouro Nacional.
Mais cedo, a Receita Federal havia projetado que a MP reforçaria o caixa do governo com R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026, gerando dúvidas entre parlamentares sobre a existência de cortes de despesas no pacote fiscal. Após críticas, a Fazenda esclareceu o impacto real da medida sobre os gastos obrigatórios, quase 24 horas após sua publicação.
Cortes previstos
As principais frentes de economia contempladas na MP são:
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Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação:
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Economia de R$ 4,818 bilhões em 2026;
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Limitação a 30 dias do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via Atestmed (INSS):
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Economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026;
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Após esse prazo, o afastamento exigirá perícia médica presencial;
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Teto para compensação da União a regimes de previdência de servidores estaduais e municipais:
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Economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
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Ajustes no Seguro Defeso para pescadores, com nova homologação por prefeituras e teto orçamentário:
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Economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
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Justificativas da Fazenda
Sobre o Pé-de-Meia, a Fazenda argumenta que a inclusão do programa no piso da educação permitirá que gastos discricionários da área sejam usados para financiá-lo, otimizando os recursos e garantindo sustentabilidade fiscal.
No caso do Atestmed, o ministério justificou que a limitação visa priorizar quem realmente precisa do benefício, e que uma nova norma infralegal permitirá que médicos peritos do INSS tenham poder de julgar os atestados enviados digitalmente, podendo inclusive discordar do tempo de afastamento indicado.
Quanto ao Seguro Defeso, o governo informou que o aprimoramento do cadastro de pescadores, agora com homologação das prefeituras ou governos estaduais, e a limitação orçamentária pretendem evitar fraudes e garantir sustentabilidade ao benefício.
Já no que se refere à compensação previdenciária aos entes federativos, o teto visa estimular o encontro de contas entre a União e os regimes de previdência estaduais e municipais, aumentando a eficiência na análise dos processos.
Com as medidas, o governo busca dar resposta às críticas sobre ausência de cortes no pacote fiscal, enquanto reforça o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
