Medida provisória compensa recuo no aumento do IOF e mira tributos sobre investimentos isentos, apostas online e instituições financeiras.
O governo federal estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com uma nova medida provisória (MP) que promove ajustes tributários para compensar a revisão no aumento do IOF. As mudanças respondem a críticas do Congresso e do setor produtivo e devem impactar diversos segmentos da economia.
Segundo a exposição de motivos da MP enviada ao Congresso, o impacto será progressivo: R$ 11,9 bilhões em 2027 e R$ 9,2 bilhões em 2028. Entre os pontos centrais da medida estão:
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Alíquota de 17,5% para determinadas aplicações financeiras
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Tributação de 5% sobre investimentos como LCA e LCI, hoje isentos (a partir de 2026)
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Aumento de 15% para 20% do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
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Maior taxação de apostas online, com arrecadação estimada em R$ 285 milhões neste ano
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Ajuste na CSLL de instituições financeiras, com previsão de R$ 263 milhões em 2025
Além disso, a MP endurece regras para compensação de créditos tributários, visando coibir fraudes com declarações fictícias e uso indevido de créditos de PIS/Cofins.
O governo ainda pretende complementar essa compensação com projeto de lei para revisar gastos tributários — como benefícios fiscais —, o que pode ampliar a receita futura.
