Nova medida provisória reformula IOF, aumenta tributos sobre instituições financeiras e revoga isenções que distorcem o mercado de crédito
O governo federal vai editar uma medida provisória com impacto direto no mercado financeiro. O anúncio foi feito neste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os principais pontos, estão o fim da isenção de LCI e LCA, que passarão a ser tributadas em 5%, e o aumento da alíquota sobre a receita bruta das apostas esportivas (GGR), que subirá de 12% para 18%.
Segundo Haddad, a MP também permitirá recalibrar o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com redução nas alíquotas e foco na regulação do crédito. “Vamos corrigir distorções no sistema e ajustar tributos que desequilibram o Tesouro Nacional”, disse o ministro.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras passará a ter faixas de 15% e 20%, extinguindo a atual alíquota de 9%.
