Alexandre de Moraes ordena cumprimento imediato da pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ; deputada está fora do país e será alvo de pedido de extradição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumpra, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ordem converte a prisão da parlamentar de preventiva para definitiva, após o trânsito em julgado da condenação.
Além da prisão, Moraes notificou a perda de mandato da deputada. O STF enviará a documentação do julgamento à Câmara dos Deputados, para que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato parlamentar de Zambelli.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da deputada, que atualmente está fora do Brasil.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto, considerado executor do crime. A parlamentar foi considerada autora intelectual da invasão, com o objetivo de inserir ilegalmente um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes no sistema do CNJ, além de outras manipulações.
Zambelli havia recorrido da sentença, que prevê 10 anos de prisão em regime fechado, inelegibilidade e o pagamento de uma multa de R$ 2 milhões. Com a nova decisão, o cumprimento da pena passa a ser imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os crimes foram cometidos para fins midiáticos e políticos, com a intenção de descredibilizar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. Todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que condenou Zambelli pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, há seis votos pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Desde que foi condenada, Zambelli deixou o Brasil e se estabeleceu na Europa, alegando cidadania italiana para dificultar eventual extradição. Na última terça-feira (3), em entrevista, ela não revelou o país em que está. A parlamentar já foi incluída na lista de procurados da Interpol, e poderá ser presa no exterior, conforme a tramitação do pedido formal de extradição.