Ministro Alexandre de Moraes propõe nova tese que impede uso de contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição e cancelou a tese que permitia a chamada “revisão da vida toda”, um mecanismo que possibilitava aos aposentados do INSS recalcular seus benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994. O voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes, apresentado nesta sexta-feira (6) no plenário virtual da Corte.
Na proposta de nova tese de repercussão geral, Moraes estabelece que os segurados não poderão mais optar pelo regime de cálculo mais vantajoso, mesmo que a regra anterior fosse mais favorável. Com isso, milhares de processos paralisados há dois anos devem ser destravados e julgados com base no novo entendimento.
A decisão altera a jurisprudência firmada em 2022, quando o próprio STF havia autorizado a revisão da vida toda. Em março de 2024, no entanto, a Corte declarou inconstitucional o trecho da reforma da previdência de 1999 que sustentava essa possibilidade.
Apesar da mudança, o ministro propôs que os aposentados que conquistaram decisões judiciais — provisórias ou definitivas — até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento, não terão de devolver os valores recebidos. O julgamento segue até 13 de junho no plenário virtual.
