Nova regra limita o seguro rural a operações de até R$ 200 mil por ano agrícola; medida busca priorizar a agricultura familiar e ampliar atendimento a pequenos produtores afetados por eventos climáticos
A partir de 1º de julho, com o início do ano-safra 2025/2026, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará a atender apenas produtores com operações de crédito rural de até R$ 200 mil por ano agrícola. A mudança, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), exclui parte dos médios produtores do programa e prioriza a agricultura familiar.
A decisão foi tomada pelo colegiado formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Até então, o Proagro cobria empréstimos de até R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a redução permitirá concentrar os recursos nos pequenos agricultores e ampliar o seguro rural a produtores frequentemente impactados por mudanças climáticas, sem aumentar o orçamento do programa.
O Proagro funciona como um seguro para inadimplência decorrente de perdas na produção, cobrindo operações de crédito de custeio agrícola. Com a nova regra, produtores com crédito superior a R$ 200 mil deverão contratar seguros privados, com apoio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que subsidia parte do custo da apólice.
Essa é a segunda redução no limite do Proagro em menos de dois anos. Em abril de 2024, o CMN havia cortado o teto de R$ 335 mil para R$ 270 mil.
Mudanças nas indenizações
Além da mudança no teto de cobertura, o Banco Central informou que a nova regra permitirá aumentar o número de produtores atendidos, especialmente os mais vulneráveis aos eventos climáticos. A norma que impedia o acesso ao seguro rural por produtores com grande reincidência de perdas também foi aprimorada: agora, serão avaliadas não apenas as recorrências, mas também a severidade dos prejuízos e o valor das indenizações.
Outra alteração importante diz respeito ao cálculo das indenizações. A partir de julho, as faixas de risco definidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor peso na definição dos valores pagos, elevando os montantes das coberturas concedidas. O Zarc é uma ferramenta usada para avaliar a viabilidade do Proagro ao longo do tempo, e sua flexibilização pode aumentar a atratividade e eficiência do programa.
Com as novas medidas, o governo busca preservar o equilíbrio financeiro do Proagro, ao mesmo tempo em que amplia sua capacidade de proteção aos pequenos produtores, frequentemente os mais prejudicados por secas, enchentes e outras anomalias climáticas.