Projeto do deputado Mauro Benevides prevê redução gradual de incentivos fiscais em 2025 e 2026, com expectativa de arrecadar até R$ 80 bilhões
O governo federal deve adotar como sua uma proposta de lei complementar que prevê o corte gradual de 10% em benefícios tributários, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja elevação gerou forte reação no Congresso Nacional. A medida, apresentada pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), foi protocolada na quarta-feira (4) e já conta com apoio do Ministério da Fazenda.
Segundo o texto, a redução será de 5% em 2025 e outros 5% em 2026, atingindo benefícios fiscais e de crédito. A proposta também veda a criação de novos incentivos federais nessas áreas e impede a prorrogação dos que estiverem perto do vencimento. No entanto, programas como a Zona Franca de Manaus e incentivos a entidades sem fins lucrativos não serão afetados.
De acordo com fontes do governo, a proposta poderá gerar uma arrecadação extra de R$ 40 bilhões por ano, em 2025 e 2026, superando a necessidade de compensação financeira que o aumento do IOF pretendia suprir. Ainda segundo as mesmas fontes, o impacto sobre os beneficiários seria pequeno. “Se uma empresa tem 10% de isenção, passará a ter 9%. Continuará com 90% do benefício”, explicou uma das autoridades envolvidas.
O deputado Mauro Benevides foi procurado pela equipe econômica, que demonstrou interesse em adotar sua proposta. O parlamentar, então, reformulou o texto originalmente apresentado como emenda ao novo regime fiscal sustentável, transformando-o em um projeto de lei complementar.
Na justificativa do projeto, Benevides destaca que os gastos tributários federais, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, estão estimados em R$ 540 bilhões — o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, afirmou o deputado.
Uma reunião entre o governo e líderes do Congresso está prevista para os próximos dias com o objetivo de definir o encaminhamento da proposta, que deve evitar mais desgastes políticos e o avanço de decretos legislativos contrários ao aumento do IOF.
