Governo recua após pressão do mercado financeiro, enquanto economistas defendem medida como instrumento de estabilidade cambial e política industrial
O decreto do governo federal que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fundos de investimento brasileiros sediados no exterior gerou forte reação do mercado financeiro e abriu novo capítulo na discussão sobre o controle de capitais no Brasil. A medida, que elevou o IOF de 0% para 3,5%, foi rapidamente criticada por agentes do mercado, que viram na decisão uma interferência negativa no livre fluxo de recursos.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, expressou preocupação com a percepção dos investidores internacionais, que poderiam interpretar a decisão como controle de capitais — mecanismo usado para limitar ou direcionar o fluxo de entrada e saída de recursos financeiros do país.
O conceito de controle de capitais é amplamente utilizado por países como a China, onde o governo impõe limites à movimentação de capitais especulativos. Segundo o economista Pedro Faria, esse tipo de política é fundamental para evitar oscilações abruptas no câmbio e proteger a economia contra movimentos especulativos de curto prazo.
Economistas como Elias Jabbour, professor da UERJ, argumentam que o controle de capitais também é essencial para garantir a estabilidade da moeda e blindar a política monetária nacional. “Com maior controle, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto, o que reduz a incerteza dos investidores e permite uma taxa de juros mais alinhada com a realidade econômica”, explicou.
Atualmente, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, atrás apenas de Turquia e Rússia, o que atrai capital especulativo, mas reduz o investimento produtivo.
A reação negativa à medida levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a recuar poucas horas após o anúncio. Parlamentares também se manifestaram contra a decisão, alertando para impactos em gastos sociais com saúde, educação e assistência.
O mercado financeiro, que lucra com a alta volatilidade cambial e defende o fluxo livre de capitais, se opõe a qualquer tipo de controle, que considera um obstáculo à competitividade internacional. Contudo, economistas como Pedro Lima alertam que “o mercado não gosta de restrições, da mesma forma que motoristas não gostam de limites de velocidade — mas esses controles existem por um motivo”.
Além da estabilidade cambial, o controle de capitais é defendido como ferramenta de política industrial. Jabbour cita a China como exemplo de como a limitação ao livre fluxo de capital pode ser usada para induzir investimentos produtivos ao invés de operações especulativas de curto prazo.
Para especialistas, a atual abertura do Brasil a fluxos financeiros voláteis contribui para a alta volatilidade do real. “Temos que incentivar a permanência de capitais voltados à produção e desencorajar operações de curtíssimo prazo”, defendeu Lima.
