O ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República Renato de Lima França afirmou, nesta sexta-feira (30), que não recebeu qualquer solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para elaborar estudos relacionados a medidas golpistas após as eleições de 2022.
O depoimento foi prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
França, que atuava como conselheiro jurídico de Bolsonaro, negou ter sido consultado sobre decretos de estado de sítio, estado de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Nada desses temas foi demandado pelo presidente à minha pessoa”, declarou.
Também nesta sexta, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto, prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-ministro Anderson Torres. Dutra confirmou uma reunião com Torres em 6 de janeiro de 2023 para tratar da retirada de pessoas em situação de rua do acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Segundo ele, o encontro foi apenas um “cafezinho de cortesia” e o local já se encontrava esvaziado.
Encerramento dos depoimentos
Os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista serão concluídos na próxima segunda-feira (2), com o senador Rogério Marinho (PL-RN), arrolado pela defesa de Bolsonaro. Até agora, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.
Ação penal
Em março, Bolsonaro e outros sete aliados passaram a responder formalmente por tentativa de golpe. Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia contra o grupo foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
Réus do Núcleo 1:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente;
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Walter Braga Netto, general e ex-candidato a vice-presidente;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
