Área de 10,6 mil hectares ocupada pelo MST desde 2003 é legalizada; comunidade já produz grãos, frutas e hortaliças em sistema sustentável
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (29) a criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, no Paraná, com a desapropriação da antiga Fazenda Brasileira, uma área de 10,6 mil hectares localizada nos municípios de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões vai beneficiar 450 famílias que vivem na região há mais de 20 anos.
Durante cerimônia no local, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de destinar terras improdutivas e degradadas para a produção de alimentos e geração de trabalho no campo. “Se mais gente estiver produzindo, o alimento será mais barato e acessível. Isso ajuda o país e combate a fome”, afirmou.
A área estava ocupada por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, mas passava por frequentes ações de despejo. Hoje, a comunidade cultiva grãos, frutas, hortaliças e mantém agroindústrias, atividades culturais e serviços comunitários. Só em grãos e cereais, são 110 mil sacas por ano, além de dezenas de toneladas de frutas e hortaliças.
Legalização e acesso a políticas públicas
A criação do assentamento foi possível graças a um acordo judicial homologado pela Justiça Federal, encerrando uma ação de reintegração de posse. O acordo foi construído com mediação do Tribunal de Justiça do Paraná, garantindo a indenização dos antigos proprietários.
Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter acesso a programas públicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de crédito rural e assistência técnica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente ao evento, afirmou que a reforma agrária é um direito previsto na Constituição. “Vocês lembram ao país que a terra tem que cumprir sua função social: alimentar, empregar e acolher.”
Apoio à agricultura familiar e novos investimentos
A criação do assentamento faz parte do programa Terra da Gente, que visa acelerar a reforma agrária no Brasil. Desde 2023, o governo já destinou mais de 15 mil novos lotes e pretende chegar a 60 mil famílias assentadas até 2026.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário firmou parcerias com a Itaipu Binacional para garantir a compra de alimentos da agricultura familiar e ampliar a assistência técnica rural em 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul. Serão R$ 50 milhões investidos para apoiar 5 mil pequenos agricultores.
Durante o evento, o governo também anunciou recursos para outras comunidades: R$ 52,5 mil para irrigação no Assentamento Eli Vive, em Londrina, e R$ 1,3 milhão para apoiar 142 mulheres agricultoras da mesma região.
