Quem teve o título cancelado pode protocolar requerimento de regularização, evitando restrições como impedimento para votar, assumir cargos públicos ou tirar passaporte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta segunda-feira (19), que mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados em todo o país. A medida atinge eleitores que faltaram às três últimas eleições obrigatórias sem apresentar justificativa ou efetuar o pagamento da multa prevista em lei.
Além de impedir o exercício do voto ou candidatura, o título cancelado acarreta uma série de restrições: o cidadão não pode tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, obter empréstimos oficiais nem tirar passaporte ou carteira de identidade em alguns casos.
O cancelamento ocorre em anos não eleitorais, como 2025, em cumprimento à legislação eleitoral que exige a atualização constante do cadastro nacional de eleitores.
Apesar do bloqueio, ainda é possível regularizar o documento. O primeiro passo é verificar a situação do título, o que pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral de domicílio ou por meio do autoatendimento pela internet, no site da Justiça Eleitoral.
Caso o cancelamento seja confirmado, o cidadão deve protocolar um requerimento de regularização, seja no cartório ou online. O processo exige a justificativa das ausências, preferencialmente acompanhada de documentos comprobatórios, ou o pagamento das multas correspondentes.
O procedimento digital pode ser feito clicando na opção “Título Eleitoral” e, em seguida, em “Opção 6” dentro da plataforma de autoatendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE reforça que o cumprimento dessas etapas é indispensável para restaurar a condição eleitoral do cidadão e garantir a participação plena nas eleições de 2026.
