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PL 1846/25 será votado diretamente em plenário; medida busca combater fraudes em mensalidades cobradas de aposentados e pensionistas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no Plenário da Casa, sem passar previamente pelas comissões temáticas.
A proposta trata da mensalidade associativa, contribuição paga por aposentados, pensionistas ou integrantes de categorias profissionais para manter o vínculo com entidades de classe ou sindicatos sem fins lucrativos. Com a nova regra, esses descontos só poderão ocorrer mediante autorização expressa e formal do beneficiário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, após a votação do PL 1466/25, que trata do reajuste de servidores do Executivo e atualmente tranca a pauta. Ele também declarou que todas as propostas que envolvam combate a fraudes no INSS serão reunidas para análise conjunta.
A urgência na tramitação ocorre em meio à crescente preocupação com fraudes em descontos associativos. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), organizações criminosas têm se aproveitado do sistema para vincular segurados do INSS a entidades sem o consentimento deles, realizando descontos indevidos nos benefícios.
De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados realizados por entidades associativas.
