Eleitores que não votaram nas três últimas eleições e não justificaram ou pagaram multas têm até 29 de maio para evitar cancelamento definitivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que cerca de 5,3 milhões de eleitores devem ter seus títulos cancelados por ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes.
O prazo para regularização terminou na última segunda-feira (19), mas ainda há uma última oportunidade para reverter o cancelamento. Os eleitores nessa situação podem comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o sistema de autoatendimento no site do TSE até o dia 29 de maio, para fazer um requerimento de regularização.
A decisão final caberá ao juízo eleitoral, que irá avaliar a documentação apresentada para decidir se o cancelamento será efetivado ou não.
O TSE informou que não fará comunicação individualizada aos eleitores afetados. Para saber se o título foi cancelado, é necessário consultar a situação eleitoral diretamente no site do tribunal.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, esclareceu a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir do dia 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado definitivamente, ficando impedido de votar ou ser votado, além de sofrer outras consequências, como restrições para obter passaporte, CPF, matrícula em instituições públicas e empréstimos bancários em nome do governo.
