Famílias que ultrapassarem o limite de renda poderão continuar recebendo metade do benefício por até 12 meses; mudanças passam a valer na folha de pagamento de julho.
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), uma atualização nas regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A nova “regra de proteção” entra em vigor a partir de junho de 2025, com efeitos práticos na folha de pagamento de julho, conforme portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.
O objetivo, segundo a pasta, é priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade e garantir a sustentabilidade do programa. A principal mudança reduz o tempo de permanência no programa de 24 para 12 meses para famílias que excederem o limite de R$ 218 de renda mensal per capita, desde que essa renda não ultrapasse R$ 706.
O que muda a partir de junho de 2025
Com a nova norma, os beneficiários serão divididos em três grupos:
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Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 seguem com o limite de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e permanência de até 24 meses com 50% do valor do benefício.
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Público 2: Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho e não têm renda estável. Poderão permanecer por 12 meses, desde que a renda per capita não passe de R$ 706.
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Público 3: Famílias com renda estável ou permanente (como aposentadoria, pensão ou BPC) poderão permanecer por apenas 2 meses, respeitando o mesmo limite de R$ 706.
Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão permanecer por até 12 meses.
O que não muda
Famílias já inseridas nas regras antigas até junho de 2025 continuarão com o direito de receber 50% do valor do benefício por até 24 meses. Caso a renda volte a se enquadrar nos critérios do programa, o valor total será restabelecido.
Após o período de transição, se a renda familiar continuar acima do limite, o benefício será encerrado. No entanto, o retorno garantido permanece válido por até 36 meses, permitindo a reintegração da família ao programa se ela voltar à situação de pobreza.
Justificativa do governo
A medida busca evitar o cancelamento abrupto do benefício quando a família começa a melhorar sua renda, permitindo um período de transição e adaptação. “A superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego”, destacou o ministério, que também afirmou que a mudança representa uma qualificação do gasto público e maior foco em quem realmente precisa.
