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Medida atinge todos os beneficiários da Previdência e atende recomendação do TCU após investigação que revelou esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio imediato de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida, assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado”, ordenou Waller no despacho. A reativação da autorização para descontos poderá ser feita pelos próprios beneficiários por meio dos canais de atendimento do INSS.
A decisão ocorre após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu descontos diretamente nos benefícios previdenciários em favor de associações e entidades sindicais. A medida decorre da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que revelou um esquema bilionário de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
A operação foi conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e apurou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. Como consequência direta, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi demitido; o presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, exonerado; e quatro dirigentes do instituto afastados, além de um policial federal que atuava em São Paulo.
Em resposta ao escândalo, o INSS informou que está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional às vítimas das cobranças indevidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para recuperar os valores desviados.
