Ação educativa visa conscientizar a população e reforçar fiscalização contra o transporte ilegal de passageiros
“Sua segurança vem em primeiro lugar!” É com esse slogan que o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta semana, uma nova campanha para combater o transporte ilegal de passageiros — conhecido como transporte pirata — na capital federal. A iniciativa busca alertar os usuários sobre os riscos de embarcar em veículos não autorizados a realizar serviço remunerado de transporte.
A campanha será veiculada por meio de postagens nas redes sociais, vídeos educativos em TVs dos ônibus e cartazes em pontos estratégicos, como o Aeroporto de Brasília e os terminais rodoviários. A mobilização integra uma força-tarefa com atuação coordenada de diversos órgãos, entre eles Semob, SSP, Detran, DER e PMDF.
“Precisamos eliminar de vez o transporte ilegal, que retira recursos que poderiam ser investidos na melhoria do sistema público e coloca a vida das pessoas em risco”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ele destacou que esses serviços operam com veículos não vistoriados e motoristas despreparados ou até mesmo com antecedentes criminais.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforçou a importância da conscientização da população. “No transporte irregular, o passageiro não tem como verificar a identidade do motorista, a placa do veículo ou compartilhar os dados da viagem, o que aumenta consideravelmente o risco”, alertou.
Artes: Semob-DF
Fiscalização e penalidades
O projeto prevê o fortalecimento da fiscalização integrada, uso de tecnologias para detectar irregularidades e ações educativas contínuas. O transporte pirata é considerado infração gravíssima, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Nos casos em que o transporte ilegal é realizado por ônibus, microônibus ou veículos similares, as penalidades previstas pela Lei Distrital nº 239/1992 variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
A Semob também intensificará a fiscalização sobre táxis e veículos de aplicativos que operam de forma irregular. Nestes casos, as multas podem variar de R$ 500 a R$ 1 mil, conforme a legislação vigente.
