O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), a regulamentação que viabiliza a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias de classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil. Com a decisão, a nova faixa de financiamento habitacional está pronta para entrar em vigor, oferecendo as mesmas condições de crédito, independentemente da fonte de recursos.
A regulamentação aprovada pelo CMN remove os últimos entraves operacionais e garante isonomia nas condições de financiamento. Dois votos foram aprovados na reunião. O primeiro permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos da Faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600. Embora não contem com subsídios, os beneficiários terão acesso a juros reduzidos.
A medida assegura que os financiamentos realizados com recursos do Fundo Social tenham as mesmas condições daqueles contratados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 operam com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O segundo voto aprovado pelo CMN autoriza os bancos a combinar recursos do FGTS com recursos próprios, como os provenientes da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para operações destinadas à nova faixa do programa, que abrange famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Nessa nova categoria, o Minha Casa, Minha Vida oferecerá financiamentos com taxa de juros de 10,5% ao ano, prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos) e limite de financiamento de R$ 500 mil, tanto para imóveis novos quanto usados. A regulamentação também garante que as tarifas aplicadas em financiamentos com recursos combinados sejam equivalentes às praticadas em operações com dinheiro exclusivamente do FGTS.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e a ampliação do acesso ao crédito para a classe média, por meio de um modelo mais eficiente, justo e acessível. “Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, ressaltou a pasta.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda das faixas do programa e autorizou o uso dos excedentes do fundo como fonte de recursos para a chamada Faixa 4. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria oficializando as novas faixas de renda do programa habitacional.
