Novas medidas incluem punições para uso de IA em crimes virtuais, proibição de discriminação em bolsas de estudo e monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas
Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei voltados ao combate à violência e à promoção dos direitos das mulheres no Brasil. As novas legislações abrangem desde o uso indevido de inteligência artificial (IA) para violência psicológica até a garantia de permanência de mulheres grávidas em bolsas acadêmicas e a monitoramento eletrônico de agressores.
Durante a reunião, Lula destacou a complexidade da violência contra a mulher.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, afirmou o presidente. Ele reforçou que essa é uma “luta dos seres humanos civilizados”, baseada no respeito à diversidade e às diferenças.
Proteção contra deepfakes
O Projeto de Lei nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata do uso da inteligência artificial na produção de imagens ou vozes falsas de mulheres para difamação, assédio ou violência psicológica. O texto altera o Código Penal para agravar a pena desses crimes.
Feghali destacou que, segundo dados da ONU, houve um aumento de 96% em deepfakes pornográficos e de 900% em deepfakes de violência — sendo as mulheres as principais vítimas. “São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima”, afirmou a deputada, que defende a regulação do uso de IA para evitar danos irreparáveis.
Garantia de bolsas para gestantes
Outro projeto sancionado, o PL nº 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres grávidas na concessão ou manutenção de bolsas acadêmicas. A proposta busca corrigir desigualdades no acesso ao ensino superior e garantir permanência estudantil durante a maternidade.
Hilton explicou que a gestação ainda é tratada como um obstáculo dentro das universidades. “Era preciso uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição”, declarou.
Monitoramento de agressores
Por fim, o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de risco à integridade física da vítima. A nova legislação fortalece a rede de proteção e resposta rápida por parte do Estado.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a medida permitirá que a Polícia Militar atue preventivamente, enviando viaturas caso o agressor se aproxime da vítima. “A nova lei é um avanço na prevenção dos feminicídios”, afirmou.
As três sanções fazem parte do compromisso do governo federal com a promoção da igualdade de gênero e o combate às diversas formas de violência que atingem as mulheres brasileiras, tanto no ambiente físico quanto digital.
