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Defensoria pede alternativas para candidatos em situação de vulnerabilidade, como gestantes, lactantes e pessoas com doenças graves
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra a União, o Cebraspe e a Enap para garantir medidas inclusivas aos candidatos em situação de vulnerabilidade nos cursos de formação inicial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A etapa, de caráter eliminatório e classificatório, exige frequência mínima de 75% nas atividades presenciais em Brasília, sem prever flexibilizações para casos excepcionais.
Segundo a DPU, as atuais regras do edital desconsideram realidades de gestantes, puérperas, lactantes, mães de crianças com deficiência, pessoas com doenças graves, com deficiência, com mobilidade reduzida ou em imunossupressão. A falta de alternativas, alerta a instituição, compromete não apenas a permanência desses candidatos no certame, mas também a saúde física e emocional deles e de seus familiares.
Na ação, que tramita na 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS), os defensores públicos Eraldo Silva Junior e Eduardo Nunes de Queiroz argumentam que a ausência de flexibilização constitui violação de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a proteção à maternidade e à infância, o direito à saúde e a isonomia.
Medidas solicitadas
A DPU pede à Justiça a implementação urgente de alternativas adaptativas, como:
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Participação remota com aulas ao vivo e gravadas, além de materiais complementares;
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Realização dos cursos em data futura;
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Aplicação de provas em datas alternativas;
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Abono de faltas justificadas por saúde ou maternidade, mesmo acima dos 25% permitidos atualmente.
Cursos e impactos
Foram convocados 2.305 aprovados para os cursos de formação inicial, com cargas horárias que variam entre 140 e 580 horas e atividades que podem ocorrer inclusive à noite e aos fins de semana. As carreiras abrangem cargos como especialista em políticas públicas, analista técnico de políticas sociais, auditor-fiscal do trabalho e especialista em regulação, entre outros.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável por parte dos cursos, informou que já previu mecanismos de apoio, como acesso a gravações de aulas e reposição de provas, e que respondeu oficialmente às questões levantadas pela DPU. A Cebraspe, que também coordena etapas da formação, ainda não se manifestou.
Assédio institucional
A DPU destaca ainda que os pedidos de adaptação vêm sendo ignorados pela administração pública, sendo respondidos com justificativas genéricas mesmo diante de laudos clínicos. Isso, segundo os defensores, caracteriza assédio institucional e impõe um ônus desproporcional a quem já enfrenta vulnerabilidades.
A ação agora aguarda análise judicial para garantir que todos os candidatos tenham igualdade real de
