Nova norma permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais a produtos brasileiros; lei entra em vigor na segunda-feira (14)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais ao comércio com o Brasil. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, não teve vetos e será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14).
A nova legislação surge em meio a um cenário de crescentes tensões comerciais globais, impulsionado principalmente pelas políticas protecionistas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Recentemente, os EUA impuseram tarifas de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com sobretaxas de 25% sobre aço e alumínio, afetando fortemente empresas nacionais — o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
Reação estratégica
Durante discurso na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula reforçou sua crítica às tarifas norte-americanas e reafirmou o compromisso com a diplomacia:
“Vamos usar todos os mecanismos possíveis de negociação, inclusive a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar medidas retaliatórias”, afirmou o presidente.
No entanto, com a sanção da nova lei, o Brasil reforça seu arsenal jurídico e comercial diante de práticas consideradas lesivas à competitividade dos seus produtos.
O que diz a nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial define parâmetros para que o país possa responder a ações unilaterais que prejudiquem seus interesses comerciais. Segundo o texto, são passíveis de contramedidas aquelas práticas que:
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Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil
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Impactem negativamente a competitividade internacional de produtos brasileiros
O Artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Poder Executivo, a aplicar restrições a importações de bens e serviços vindos de países ou blocos que adotarem políticas discriminatórias contra o Brasil. A legislação também incentiva o diálogo e negociações bilaterais ou multilaterais antes da adoção de qualquer sanção.
Relevância internacional
A sanção da lei marca um posicionamento firme do Brasil no cenário internacional e sinaliza disposição para defender seus setores produtivos diante da atual escalada protecionista global. A medida foi celebrada por entidades do setor industrial e agrícola, que pressionavam por uma resposta institucional aos obstáculos comerciais crescentes.
Com a entrada em vigor da nova legislação, o governo brasileiro ganha instrumentos legais para responder com proporcionalidade, caso negociações diplomáticas não sejam suficientes para garantir acesso justo aos mercados internacionais.
