STF dá 30 dias para alegações finais no caso Marielle Franco

© Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio
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Prazo antecede o julgamento dos acusados de participação no assassinato ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro

A etapa das alegações finais é a última antes do julgamento e deverá ser cumprida pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos réus

São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa Eles estão presos desde março de 2024 em presídios federais

Após a entrega das manifestações Alexandre de Moraes relator do caso irá elaborar seu voto e marcar a data do julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados

Segundo as investigações da Polícia Federal o assassinato de Marielle Franco está ligado ao posicionamento político da vereadora contrário aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão com atuação em áreas controladas por milícias e envolvimento em disputas fundiárias

Conforme delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa réu confesso dos disparos os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime Barbosa também teria participado dos preparativos da execução

Desde o início das investigações os acusados negam envolvimento no caso

Em novembro de 2023 Lessa foi condenado a 78 anos 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio de Queiroz ex-policial que dirigia o carro utilizado no crime recebeu pena de 59 anos 8 meses e 10 dias pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro