Ex-assessor de Bolsonaro descumpriu medida cautelar que proíbe uso das plataformas; STF cobra explicações em 24 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, por desrespeitar medidas cautelares impostas após sua soltura. A sanção foi motivada pela aparição de Martins em um vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, o ex-desembargador Sebastião Coelho.
Embora permaneça calado e de braços cruzados durante toda a gravação, Martins não pode figurar em postagens de redes sociais, conforme as condições impostas por Moraes desde agosto do ano passado, quando teve sua prisão preventiva substituída por medidas restritivas.
Na decisão, Moraes também determinou que o ex-assessor preste esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre a quebra da medida, sob pena de ter sua liberdade revogada. “Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu o ministro.
O vídeo foi publicado pelo próprio advogado, que aparece dizendo ter ido ao fórum de Ponta Grossa (PR), cidade onde Filipe Martins reside, para acompanhar a apresentação semanal do cliente à Justiça. A medida faz parte das exigências do STF. Coelho classificou a apresentação obrigatória como um “absurdo”, afirmando que a prisão de Martins foi motivada por um “fato inexistente”.
Martins e outros cinco envolvidos na chamada trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 de abril pela Primeira Turma do STF, que decidirá se eles se tornarão réus por ações que, segundo a denúncia, tinham como objetivo sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder.
