Modalidade é destinada a empregados com carteira assinada e permite comprometer até 35% do salário; Procon-SP reforça que decisão deve ser bem planejada para evitar endividamento
A nova modalidade de empréstimo consignado lançada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, acende um sinal de alerta entre especialistas e órgãos de defesa do consumidor. Com garantia do FGTS, o crédito pode parecer atraente, mas exige planejamento e cautela.
De acordo com as regras, os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário mensal com as parcelas. Como garantia, o empréstimo pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o empregado seja demitido sem justa causa.
Para o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, é fundamental que o consumidor entenda todos os riscos antes de contratar o crédito.
“A retenção de parte do FGTS como garantia deve ser muito bem planejada. Para quem trabalha na iniciativa privada, o FGTS é uma reserva estratégica”, alerta Orsatti.
Custo total e condições contratuais
Outro ponto importante destacado pelo Procon é o cuidado com a taxa de juros. A legislação determina que todos os custos da operação devem estar incluídos na taxa informada ao consumidor — nenhuma cobrança extra, como tarifas, é permitida. Além disso, não é autorizada a concessão de carência para o início do pagamento: as parcelas devem começar a ser descontadas imediatamente após a liberação do crédito.
Antes de assinar o contrato, o trabalhador deve exigir do banco ou financeira os seguintes dados:
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Valor total contratado, com e sem juros;
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Taxas de juros mensais e anuais;
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Valor, número e frequência das parcelas;
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Datas de início e fim dos descontos;
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Custo efetivo total (CET) da operação.
As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, sistema que integra as informações trabalhistas e previdenciárias de empresas e empregados.
Contratação só pelos canais oficiais
A nova modalidade não pode ser contratada por telefone. O processo deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais das instituições financeiras, após o trabalhador receber uma proposta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Endividamento: risco real
Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, a melhor escolha ainda é evitar fazer dívidas, a menos que seja absolutamente necessário.
“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para a compra de um bem durável. Se a ideia é quitar uma outra dívida, que isso seja feito de forma bem planejada para evitar um prejuízo ainda maior”, aconselha.
A nova linha de crédito consignado pode ser uma ferramenta útil, mas, segundo os especialistas, só deve ser usada com plena consciência e responsabilidade financeira.
