Nova lei prevê reconstrução dentária gratuita para vítimas de agressão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura tratamento odontológico gratuito para mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. A medida, publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, faz parte dos esforços do governo para oferecer suporte e dignidade às vítimas de violência doméstica.
A legislação garante que o atendimento seja feito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados. O programa prevê procedimentos como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços necessários à recuperação da saúde bucal das pacientes.
Acesso ao Programa
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a paciente deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos para adesão ao programa ainda serão definidos por meio de regulamentação federal.
Além disso, a lei permite que o governo estabeleça parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Dignidade e Recuperação
Segundo o governo, o objetivo da lei vai além do atendimento odontológico. A proposta busca restaurar a dignidade das vítimas, ajudando na reconstrução da autoestima e na superação das sequelas físicas e emocionais da violência.
Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no ambiente doméstico, a face é o principal alvo. Danos na boca e no rosto não afetam apenas a saúde física, mas também impactam a autoconfiança e dificultam a reinserção social e profissional das vítimas.
A lei foi aprovada no Congresso Nacional no início de março e representa um avanço no atendimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
