Ministros analisam medidas para reduzir letalidade em ações da Polícia Militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata das restrições impostas às operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A ação, protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, visa reduzir a letalidade das incursões policiais nas comunidades, prevendo medidas como o uso obrigatório de câmeras nas fardas, a proibição de operações perto de escolas e hospitais e a aplicação do uso proporcional da força.
Os ministros buscam concluir o julgamento ainda hoje e estabelecer um consenso que leve em conta tanto a segurança pública quanto a preservação de vidas. A sessão é acompanhada presencialmente pelo governador do Rio, Claudio Castro, pelo prefeito Eduardo Paes e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
