O relator da segunda etapa da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (2) o cronograma de trabalho da comissão responsável pela análise da proposta. A segunda fase da reforma trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares do novo sistema tributário brasileiro.
Segundo Braga, a expectativa é que o texto seja apreciado ainda no primeiro semestre, embora ainda não haja uma data definida para a votação. Durante esse período, a comissão pretende realizar audiências públicas temáticas para debater pontos específicos, como a estruturação do Comitê Gestor, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Braga, que já foi relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação, destacou a importância desse novo passo para garantir a eficiência e transparência na arrecadação. A proposta do cronograma foi submetida aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada na próxima semana.
A segunda fase da reforma tributária é essencial para consolidar as mudanças aprovadas no ano passado, que simplificaram o sistema de impostos e unificaram tributos sobre consumo.
