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Cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram pendências receberão R$ 253,88 milhões
A Receita Federal realiza, nesta segunda-feira (31), o pagamento do lote da malha fina de março, que contempla 120.039 contribuintes que corrigiram suas pendências com o Fisco. O valor total a ser pago é de R$ 253,88 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Desse montante, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento. A maior parte desse grupo, 75.790 contribuintes, utilizou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou fez uso da declaração pré-preenchida, critério que tem sido priorizado desde 2023.
Quem recebe primeiro?
Além dos contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF, o pagamento seguirá a seguinte ordem de prioridade:
16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
3.163 contribuintes com 80 anos ou mais;
2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou diagnosticados com moléstia grave.
O restante, 18.453 contribuintes, não se encaixa nas prioridades legais e também receberá a restituição neste lote.
Como consultar a restituição?
A consulta ao lote de pagamento foi aberta no último dia 24 de março e pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para verificar se está na lista de beneficiados, o contribuinte deve acessar a aba “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou via chave Pix do tipo CPF.
O que fazer se não estiver na lista?
Caso o contribuinte não tenha sido incluído neste lote, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração para identificar possíveis pendências. Se houver inconsistências, é necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, o depósito da restituição não for realizado — como no caso de conta bancária desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Após um ano sem resgate, a restituição só poderá ser solicitada novamente pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
