Reajuste anual busca equilibrar acesso a remédios e custos do setor farmacêutico
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias em todo o país. O reajuste anual está previsto na Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e estabelece limites para os valores cobrados.
O reajuste não implica aumento automático dos preços, mas define o valor máximo permitido. A decisão final sobre o preço praticado cabe às farmacêuticas, distribuidores e varejistas, que precisam respeitar o teto estabelecido e levar em conta fatores como concorrência e estratégias de mercado.
Fatores que influenciam o reajuste
O conselho de ministros da CMED define os novos valores levando em consideração diversos fatores, como:
Inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Produtividade da indústria farmacêutica;
Custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifa de energia elétrica;
Concorrência de mercado.
Em 2024, o reajuste autorizado foi de 4,5%, equivalente à inflação do período anterior. A lista com os preços máximos permitidos para cada medicamento está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajuste visa equilíbrio entre consumidores e indústria
Segundo a Anvisa, a regulamentação tem como objetivo evitar aumentos abusivos, garantindo que os consumidores tenham acesso aos medicamentos sem comprometer seu poder aquisitivo. Ao mesmo tempo, o reajuste busca compensar os custos da indústria farmacêutica, permitindo a continuidade da produção e oferta de medicamentos no mercado.
Caso o consumidor encontre irregularidades nos preços praticados, pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível registrar uma queixa diretamente na CMED, por meio de um formulário disponível no site da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico para as decisões do órgão.
