Ministro da Fazenda critica exceções fiscais, defende reavaliação das alíquotas e destaca desafios para concluir a transição da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que a implementação completa da reforma tributária será uma luta constante até 2032, principalmente para combater os lobbies que tentam excluir setores da nova estrutura tributária.
Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro reconheceu a reforma como um avanço importante, mas alertou para o impacto das exceções fiscais, que aumentam a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Haddad destacou que, embora a reforma seja positiva, a ampliação das exceções fiscais é um ponto negativo.
“O único defeito dessa reforma, diante do caos atual, é a ampliação das exceções, porque isso faz com que a alíquota padrão se distancie dos 21-22% de alíquota média”, afirmou.
O ministro explicou que, com essas exceções, a alíquota-padrão inicial de 26,5% subiu para 27,84%, o que prejudica a eficácia do sistema. A reforma, sancionada em janeiro, inclui isenção para produtos da cesta básica, cashback para famílias de baixa renda e redução de alíquota para setores específicos da economia.
Haddad ressaltou que a reavaliação das alíquotas ocorrerá em 2031, e se as alíquotas finais do IVA ultrapassarem o teto de 26,5%, o governo enviará um projeto até o fim de 2032 para reequilibrar o sistema tributário. Além disso, Haddad defendeu a introdução de “gatilhos automáticos” após 2033 para reduzir a carga tributária sempre que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.
Ele enfatizou a importância de resistir aos lobbies que buscam ampliar as exceções fiscais, garantindo que o sistema se mantenha equilibrado.
O ministro também criticou o governo de Jair Bolsonaro, destacando que a única contribuição relevante do governo anterior à reforma tributária foi a redução do imposto de importação sobre jet skis.
Haddad lembrou que o ex-presidente Bolsonaro chegou a se reunir com parlamentares para defender o voto contrário à reforma e prejudicar a indústria brasileira.Por fim, o ministro ressaltou que a reforma tributária é uma das três frentes mais importantes para a modernização do Brasil, ao lado das áreas de crédito e infraestrutura.
Ele mencionou medidas de sua gestão, como o empréstimo consignado privado e o Desenrola, como passos importantes para melhorar as condições do sistema financeiro e apoiar a reindustrialização do país. “A reforma tributária pode ajudar a criar uma indústria verde, eficiente e competitiva globalmente”, concluiu Haddad.
