Ministros confirmam decisão de Alexandre de Moraes, que apontou descumprimento de regras e disseminação de conteúdos ilegais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (14), manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão referenda o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma em 21 de fevereiro, após constatar que a empresa operava no país sem um representante legal, exigência prevista na legislação brasileira.
O julgamento ocorreu no formato virtual e foi iniciado no último dia 7 de março. Além de Moraes, votaram pela suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Motivos da suspensão
A decisão do STF faz parte do mesmo processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques ao Supremo. Apesar das ordens judiciais de remoção de perfis, o blogueiro continuou criando novas páginas para contornar os bloqueios e manter suas publicações.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que a plataforma não colaborou com as autoridades brasileiras e tem sido usada para disseminação de discursos de ódio, ataques à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário.
Além disso, segundo os autos do processo, os advogados que representavam o Rumble no Brasil renunciaram ao mandato e nenhum novo representante foi indicado.
Resistência da empresa
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, declarou publicamente na rede social X que não pretende cumprir as determinações do STF. A postura da empresa reforça o impasse entre a plataforma e a Justiça brasileira, que busca regulamentar a atuação de redes sociais dentro do país.
A decisão do STF representa mais um capítulo na tentativa do Judiciário de impor regras e limites às plataformas digitais, especialmente no combate à desinformação e discursos antidemocráticos.
